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Recentemente foi publicado , a 12 de Outubro, no Diário da Republica o Regulamento do Regime de Fruta Escolar que visa fornecer aos  jovens do 1º ciclo fruta e horticulas gratuitamente pelo menos 2 vezes por semana.

 

 

 

Assim, a presente portaria, em complementaridade com a Estratégia Nacional do Regime de Fruta Escolar, propõe-se contribuir para a promoção de hábitos de consumo de alimentos benéficos para a saúde das populações mais jovens e para a redução dos custos sociais e económicos associados a regimes alimentares menos saudáveis.

Prevê -se, no ano de arranque do RFE, uma disponibilidade orçamental inicial, entre fundos nacionais e da União Europeia, suficientes para a disponibilização dos produtos

pelo menos duas vezes por semana à população escolar abrangida.

O Regulamento do Regime de Fruta Escolar (RFE), lança mão de um processo de coordenação da actuação da administração central, através dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação e dos municípios. O RFE propõe- se, anualmente, avaliar as necessidades, disponibilizar os produtos, monitorizar e, quinquenalmente, avaliar o programa. Paralelamente, dispõe sobre medidas de acompanhamento destinadas a facilitar a introdução dos novos hábitos. Define ainda os termos da concretização das obrigações de controlo e comunicação fixadas pela União Europeia e pelo Estado Português para a utilização desta iniciativa.

 

 Para ler mais sobre o artigo publicado vá ao Diário da Republica :

http://www.google.pt/search?q=Di%C3%A1rio+da+Rep%C3%BAblica,+1.%C2%AA+s%C3%A9rie+,+N.%C2%BA+197,12+de+Outubro+de+2009&pov=101452326265012463717&usg=__EZ34l0FPmMVsDQp4Jl-TF0qyLQU=&hl=pt-PT

publicado por Drª Catarina Cunha às 15:57
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